Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais;
O cartório do 1º Ofício da 1ª Zona da Serra possui uma política institucional de governança comprometida com a proteção dos dados pessoais dos usuários desta Serventia.
O que fazemos?
Coletamos apenas os dados necessários exigidos pela legislação em vigor.
- Por que fazemos?
Para garantir a segurança jurídica das atividades cartorárias.
- Após concluir minha solicitação, o que o Cartório faz com meus dados?
Todos os dados são arquivados e protegidos, tanto em ambiente físico quanto em meio digital, de acordo com as normas de segurança.
- Como posso saber quais dos meus dados pessoais o Cartório possui?
Transparência é um dos pilares da LGPD, portanto qualquer titular poderá ter acesso aos seus dados, para obtê-los basta requerer, gratuitamente, através do e-mail: dpo@rgiserra.com.br, utilizando assinatura digital ou apresentando um requerimento assinado, com firma reconhecida, na recepção da própria Serventia.
Atenção: estas informações são acerca dos dados e não podem ser confundidos com informações da Serventia, que são fornecidas apenas através de certidão.
- Como saber como os dados são tratados?
A política de proteção de dados desta Serventia é pública, para conhecê-la basta entrar em contato com o e-mail: dpo@rgiserra.com.br, ou procurar o DPO (profissional designado pela serventia para cuidar dos assuntos acerca da LGPD).
- Porque é importante guardar dados como telefone e endereço eletrônico?
Para que o controlador (tabeliã) ou o DPO possam entrar em contato caso ocorra algum incidente com vazamento de dados.
- O que acontece com as imagens capturadas durante o atendimento?
As imagens capturadas pelo circuito interno são de caráter confidencial e resguardadas pela legislação vigente, ficando armazenadas no dispositivo próprio, em média por uma semana e depois automaticamente eliminadas.
- O encarregado pela proteção de dados, data protection officer- DPO é responsável pelo cumprimento da previsão legal do parágrafo segundo do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados.
- Controladora de Dados: Elisabeth Bergami Rocha
- Canal de atendimento: dpo@rgiserra.com.br
- DPO: Carla Almonfrey Orletti